O que diz o discurso de Ana Julia ou a república da irresponsabilidade

Esta semana o discurso de uma jovem de dezesseis anos, em prol das ocupações das escolas, bateu record de visualizações e compartilhamentos.  Mas o que este discurso nos diz?

As ocupações nas escolas são contra, segundo os próprios manifestantes, duas medidas do governo Temer a PEC 241 e a MP 746. A primeira é uma medida, proposta de emenda constitucional, para tentar equilibrar as contas públicas estabelecendo um teto para gastos públicos e punições para os poderes que e excedem o teto  – punições que terão durabilidade de um exercício econômico (ressalto aqui a necessidade de lê-la). Já a MP, medida provisória, é a reformulação do ensino médio com a ampliação da carga horária letiva para mil e duzentas horas.

Primeiro falarei da medidas governamentais e depois tratarei do caso Ana Julia.

O erro inicial das ocupações é tratar as duas medidas governamentais como idênticas e únicas, sem tratá-las em sua especificidade e objetividade. Assim, quando os estudantes levantam contra as duas medidas estes manifestantes perdem o apoio da população,  desta forma os movimentos são denominados contra o governo e não,  apenas,  contra as medidas governamentais.  Aqui abre preceito para todo tipo de “ Fora Temer” levantar sua bandeira e rotular as manifestações e há perda de credibilidade do movimento de ocupação.

Entretanto, quais as diferenças entre MP e a PEC? Explico.

A situação da política econômica brasileira está  mal. Isto decorre da irresponsabilidade fiscal do governo federal anterior (PT). O próprio partido dos trabalhadores admitiu manobra econômica nas contas públicas, a discussão sobre impeachment e não impeachment era só sobre a configuração do crime; isto é, a admissão veio da oposição, configurando crime de responsabilidade, o do PT, dizendo que pedaladas fiscais e manobras econômicas não eram crimes.  Mas para ambos  houve manobra econômica nas contas públicas, este também é o parecer do TCU – houve materialidade do crime.  Mas isto são águas passadas! Agora, o que fazer?  Existe setor da sociedade que diz que podemos pôr em andamento o artifício constitucional de taxação de grandes fortunas. Todavia, mesmo que este tramite no congresso e fosse aprovado,  o que levaria tempo, coisa que não dispomos, ainda em nada melhoraria o risco país e não  mudaria o endividamento público com os gastos que ultrapassam os 50% acima da inflação. Ou seja, esta forma de aumentar a receita, mesmo que demore, não é suficiente   se não diminuirmos os gastos públicos. Claro que  ambas medidas podem ser tomadas, mas mais impostos, agora, poderá repelir investidores.  Entendo os motivos de defendermos a política social, mas não podemos tratá-la como um saci. A política econômica caminha junto com a política social. Querer fazer esta sem aquela é ter um cenário de desemprego e alta da inflação. Assim a PEC 241, que segue seu rito constitucional de aprovação e tem apreciação de especialistas na área, é um remédio pouco agradável, entretanto necessário, que poderá ser tomados com outros remédios não tão amargos.

No caso da MP 746 o cenário é outro. Podemos dizer até que há incongruências nas medidas governamentais, pois justamente quando devemos cortar gastos iremos aumentar o tempo de permanência do adolescente na escola de oitocentas horas letivas para mil e duzentas. Pergunto: isto não aumentaria os gastos públicos com a educação, justamente em um momento que o próprio governo pede limitação de gastos? Quais as  atividades que teremos para os adolescentes nestas horas excedentes (400 horas – 50% a mais da carga atual)? Haverá verba extra para as adequações para o tempo integral? Estas questões a MP não responde e nem Ministério da Educação! O que invalida a própria MP desde  sua criação, pois é mal planejada e será, se aprovada, também mal executada. O erro é que reforma educacional se faz com debate, com vários profissionais experientes na área educacional, e não é o caso da MP.  Isto mostra que o governo não tem o  mesmo respeito  quando trata-se de questões econômicas e questões educacionais. Esta é feita de forma imediatista, sem apreciação de profissionais. E, pior, as justificativas são todas postas nas costas dos adolescentes. Não há responsabilidade legislativa na MP.  Pois a justificativa, inclusive de evasão e analfabetismo funcional, é da pouca atratividade do ensino médio. Temos um governo de pessoas de cabelo branco que justifica suas medidas legislativas como um adolescente de dezesseis anos: a não atratividade da escola. Enquanto  que utiliza desta desculpa para se eximir da atual condição do ensino público: sem laboratórios, sem internet, sem professores, professores com baixo salários e com um sistema administrativo que tira a capacidade real do professor de avaliar os alunos.  Trocamos o governo, mas a forma de legislar é a mesma quando se trata da educação. A MP não é só a admissão que o Estado não é competente em oferecer uma educação de qualidade, mas é também um subterfúgio, utilizando o interesse dos jovens como se estes tivessem capacidade e maturidade para tratar de questões legislativas em âmbito nacional. Seguido disso, temos uma sucessão de governos que só tira da educação, não satisfeito em tirar o bons salários dos educadores (há umas boas décadas atrás), tiram obrigatoriedade da literatura, artes, filosofia, sociologia. É um governo que tem o lema de “ ordem e progresso”, mas quer tirar o estudo sobre Comte do currículo ou tratá-lo de forma transversal,  que dá no mesmo.

Assim o discurso de Ana Julia é de fato representativo: representa a forma irresponsável que o governo atual legisla sobre educação; é representativo, pois diante do garoto morto na escola (veja, o próprio EL PAÍS trata a PEC 241 como reforma do ensino médio, quando na realidade é a MP 746, reitera o erro da estudante) chamamos uma menina de dezesseis anos para falar para parlamentares; é representativo, pois a população, manifestantes e não manifestantes, reproduzem informações erradas sobre as medidas governamentais (e mesmo entre os professores, que se espera um entendimento mais razoável, só há troca de acusação, sem nenhuma consideração objetiva sobre as medidas).

Ana Julia mostra que estamos transferindo toda nossas responsabilidades para irresponsáveis, menores legais.   O governo Temer com a justificativa da sua MP (atratividade); os professores, como não tem mais credibilidade social, transferem  suas greves para os estudantes, agora nas formas de ocupações.

Somos  a república da irresponsabilidade: fiscal, econômica, administrativa e legislativa; e temo, diante dos eventos atuais e da reprodução acrítica do vídeo de Julia, também: educacional.

Professor de filosofia e membro do CEFA.
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2 thoughts on “O que diz o discurso de Ana Julia ou a república da irresponsabilidade

  1. Ela falou o que falou porque era o que tinha que ser dito para poder entrar para o grupinho da esquerda.

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