O teto de gastos é bom para os pobres

Você não está disposto a falar seriamente sobre a PEC 241? Tudo bem. Mas se a sua justificativa é que ela irá afetar os mais pobres negativamente, você provavelmente está errado. A tendência, com o teto de gastos, é que os mais pobres sejam afetados de forma positiva.
 
Há algumas semanas um juiz federal determinou que o governo federal utilizasse a verba destinada à publicidade para o tratamento de uma moça com uma doença rara. Por ano, o tratamento custa R$ 1 mi. Se ela não fizer o tratamento, morre em pouco tempo.
 
A AGU recorreu, obviamente, Disse que o Judiciário não pode interferir nas questões do Executivo etc. Mas a mensagem do juiz foi bem clara: se o dinheiro é limitado, o governo precisa fazer escolhas que priorizam os direitos fundamentais que estão na Constituição. Em outras palavras, se a verba para uma área de vital importância para o interesse público acabou, que se use a verba de outras áreas de menor importância.
 
Nesse sentido. se engana quem diz que a PEC 241 irá reduzir os gastos com políticas sociais. É muito mais provável que os gastos públicos sejam racionalizados, e há muito espaço para isso. Atualmente, a maior parte do gasto público (em torno de 60%) é destinada aos setores mais ricos da sociedade. Além disso, áreas como a saúde e a educação são financiados principalmente pelos estados e municípios — a União não financia nem 20% dessas áreas.
 
Também deve haver uma queda dos juros com o teto de gastos. Os juros são pagos principalmente aos bancos, às seguradoras, aos fundos de previdência e a grandes investidores. Se os juros são reduzidos, mais dinheiro sai da mãos da minoria rica do Brasil e pode ser investido em políticas públicas. Isso sem falar da inflação controlada e do aumento de empregos.
 
A verdade é que sem uma medida como a PEC 241 a probabilidade de que em menos de cinco anos exista um número assustador de gente na miséria é grande. A probabilidade de que a dívida pública alcance 100% do PIB em dez anos é maior ainda. E os programas sociais que a esquerda diz defender, em um contexto em que não há o devido controle de gastos, não servirão para nada.
Texto inspirado no ótimo texto de Hugo Oliveira sobre o assunto aqui no Filosofia e Cultura. Leia aqui.

Acadêmico de Filosofia pela PUCRS. Bolsista de Iniciação Científica do CNPq. Pesquisador colaborador do CEFA. Editor adjunto da revista Redescrições, do GT Pragmatismo e Filosofia Americana da ANPOF. Também é membro do GT da ANPOF “Semiótica e Pragmatismo” e membro associado da The Richard Rorty Society.

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3 thoughts on “O teto de gastos é bom para os pobres

  1. Perfeito Giovane. Veja como a conversação vai nos levando a boas ideias. Nada dee dogmatismo. Apenas raciocínio simples construído numa atividade conjunta.

  2. A ideia da PEC 241 é boa. Poderemos encaminhar a gestão pública para outro rumo no Brasil. O rumo atual é o “saco sem fundo”. Injetam-se bilhões e mais bilhões mas os serviços públicos continuam uma merda.

  3. A grande pergunta é? Vão ser limitados as ’emendas parlamentares”? Que em muitos casos nada mais são que a razão do toma lá da cá político? Vão ser realmente priorizados os gastos necessários? Se for assim ótimo!

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