Para uma anatomia do mérito

Não são poucas as justificativas sobre o merecimento. Vemos uma ascensão ou decréscimo profissional de alguém, e lá vamos nós recorrermos à justificativa do dito merecimento. Mas o mérito dá-se de forma imediata? Se não, quais são as unidades que compõem este fenômeno chamado mérito?

Para além do sentido informal, temos, para a análise do objeto supracitado, a luz da legalização e garantia desta no princípio do mérito. Segundo a Constituição Federal (CF 88), no inciso II, do art. 37, o cargo ou emprego público dar-se-á mediante  concurso público. Desta forma, objetivando a finalidade do serviço, temos a seleção dos mais aptos e competentes para o exercício da função.  Tais pressupostos são necessários e versam, até hoje, sobre a funcionalidade, eficiência na investidura do cargo ou emprego público.

Entretanto, a legalização do princípio do mérito expressa apenas a formalização do acesso aos  cargos para  os mais aptos. A aptidão, aqui, é entendida como chegada à função ou ao cargo público. Mas o que contribui para a aptidão: o dom  ou as condições sociais que nos são impostas?

Admitindo-se a influência tanto do dom natural e  das condições sociais para chegar à aptidão, e, posteriormente, assumir a  função pública; teríamos alguns problemas para efetivar o mérito. A lei trata apenas da chegada da corrida, por assim dizer, porém é necessário analisar o ponto de partida dos competidores.

Vamos a um exemplo. Digamos que a aptidão, que aparece no princípio do mérito,  é a chegada de uma determinada corrida;  enquanto que a largada pode variar no percurso desta competição. Sabe-se que a lei está observando os competidores somente no cruzamento da faixa; todavia, para uma análise mais apurada, deve-se investigar todo o percurso da competição e, principalmente, o ponto de largada.  Assim tomando dois competidores: o sujeito A pode largar mais próximo da chegada, visto que é favorecido pelas circunstâncias sociais (família, posição social) – (i) imérito. Já o sujeito B não possui circunstância social favorável –(i) imérito -, assim este largará atrás daquele (imérito aqui não recai sobre a posição social e a família, mas chamo-o assim por interferir no princípio de isonomia- igualdade – da corrida, do ponto de vista da largada. Desta forma o imérito não recai sobre bens ou propriedades, somente quando estes interferem no ponto inicial da competição). Ambos, os indivíduos, não são merecedores de suas posições de largada, pois as circunstâncias que os colocam em determinado ponto de partida na corrida independe de suas ações, sendo desmerecida qualquer vantagem na largada. Assim, dentro desta corrida, não cabe auxílio ou revezando entre outros indivíduos. Entretanto, não podemos negar a vantagem na largada desta corrida, que está condicionada  à  posição social  (i-imérito) que o indivíduo surgiu, alterando o ponto de partida entre dois competidores e, consequentemente, o perímetro que cada um deverá percorrer para alcançar a chegada.

Tais questões colocam em evidência o objetivo, chegada, e o esforço, perímetro percorrido de cada sujeito. O princípio do mérito (CF 88) é puramente objetivo, isto é, ignora o ponto de partida; assim o esforço não é considerado. Poderíamos equilibrar esta corrida? Como demarcar o ponto de largada de ambos?

Pode-se, diante da situação acima, acrescentar outras regras que trarão equidade  entre  esforço e a chegada. Tais normas trará maior isonomia para nossa competição e são elas: igualdade de acesso e a individuação da isonomia, esta expressa na seguinte forma: tratar os desiguais nas suas desigualdades. Assim a isonomia da corrida deverá ser complementada pela individuação da isonomia, esta não analisará a regra da competição, mas, sim, os competidores e suas habilidades.

No caso dos competidores A e B, supracitados, a igualdade de acesso agirá sobre  este competidor eliminando obstáculos para colocá-lo na posição inicial do deu oponente, competidor A. Feito desta forma supera-se o imérito (i).

Mas as variantes (iméritos) desta corrida não cessam aí. Podemos agregar ao não merecimento individual outra variante:o dom natural (ii- imérito) de determinados sujeitos. Pois mesmo que A largue na frente, pelo (i) imérito,  B pode ter sido agraciado com um presente da natureza (ii-imérito). E este sujeito, mesmo largando atrás daquele, será compensado pelo (ii) imérito; desta forma  poderá  percorrer o perímetro mais rápido que A e até alcançar este.  E, mais, percorrerá um perímetro maior com menor esforço. Neste caso ainda deveríamos adotar regras adicionais à corrida?

A distributividade aleatória dos iméritos nos sujeitos traz um problema de equidade. Se aplicarmos isoladamente cada resolução para os iméritos, forçosamente, os  indivíduos, no exemplo acima, não deveriam utilizar regras adicionais de equidade. Pois, de forma aleatória a própria natureza já equilibrou na distribuição das beneficias: no caso de A com (i) imérito , no caso de B com o (ii) imérito .

Porém a combinação dos iméritos pode dar-se de outra maneira, um mesmo sujeito pode possuir dois iméritos – (i) e (ii). E, neste caso, apenas uma intervenção favorável ao seu oponente, ainda colocará aquele  sujeito em situação de vantagem em relação a este.

Assim para cada imérito teríamos uma solução de equidade. A igualdade de acesso para o (i) imérito  e a individuação da isonomia para analisar a capacidade do (ii) imérito. O problema dá-se na demarcação e aplicação das solução, pois, se elas forem aplicadas sem uma devida análise,  contribuirá para mais desvantagens, o que causará o contrário da isonomia.

Há outras combinações possíveis que alteram o ponto de partida dos competidores. Mas uma dissecação do mérito faz-se necessário, não para abandoná-lo, mas  para aperfeiçoá-lo. E, até mesmo, para não utilizá-lo em determinados casos. Pois, sendo uma ferramenta social, o seu uso deve ser aplicado  caso a caso.

Mas sabemos, por meio da história e da filosofia,  que a meritocracia é uma guilhotina republicana importante para cortar o acesso da casta aos meio públicos; que acontecia, na época da monarquia, através do sangue e da família.

Entendida desta forma, podemos colocar  o mérito como mais uma forma da sociedade moderna expressar suas bastardia, pois não devemos justificar-nos através da herança ou do mérito dos nossos familiares, ainda que isto contribua para nossa aptidão. Esta declaração, da contribuição familiar, deverá, se quisermos ser levados a sério,  ocorrer depois de comprovada  competência, que acontecerá apenas  pelas nossas ações. E, secundariamente, nomeamos as pessoas que influencio-nos a tornar o que somos, mas somente depois de cruzarmos a linha de chegada. Quem não respeita esta ordem do autoelogio, corre o risco de perder os aplausos no meio da corrida.

Mas ao colocar a natureza como desmérito, rompe-se também com esta e tenta superá-la.

Se formos competente para administrar  o fármaco mérito teremos, futuramente, um quadro clínico social mais benéfico. Todavia, ao lidarmos com fármaco, todo cuidado é pouco.     

***

OBS: A análise, aqui, não recai sobre cotas étnicas, pois o entendimento sobre estas questões são de outra ordem. Entendo-as desta forma: (i) legislação, proibição e tipificação criminal da discriminação; (ii) educacional, o  reconhecimento de contribuições sociais de várias etnias; (iii) intervenção cotidiana, a inserção de indivíduos de várias etnias nas mais diversas áreas e setor da sociedade, a diminuição do preconceito étnico através do convívio.  Há, claramente, uma contribuição social coletiva, diminuição do preconceito, sem a possibilidade de aplicação da equação entre esforço e objetivo ( no caso iii); pois o objetivo conjunto extrapola a mera competição entre indivíduos.

 

Professor de filosofia e membro do CEFA.
Gostou? Compartilhe:

2 thoughts on “Para uma anatomia do mérito

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *