O pensamento em regime semiaberto

Reclamamos da segurança pública mas não fazemos o mínimo esforço para pensar criticamente sobre seus problemas. E a mídia contribui para isso.

A RBS/TV, emissora do sul do Brasil filiada à Rede Globo, vem exibindo nos últimos dias uma série de reportagens sobre o regime semiaberto no Rio Grande do Sul. Intitulada “Regime Sempre Aberto”, a série mostra como soltar presos durante o dia para o trabalho vem sendo uma medida ineficiente, e como essa medida vem contribuindo para o aumento da violência no estado, que em estatísticas, logo estará próximo às do Rio de Janeiro.

Eis que surgem juízes, delegados, policiais, advogados, jornalistas e promotores apontando as falhas do sistema. Surgem estatísticas apontando que no Rio Grande do Sul, de cada três detidos pela Polícia, um está cumprindo o regime semiaberto. Repórteres seguem um detento que sai durante o dia para trabalhar e mostram como ele some misteriosamente em um beco ao invés de cumprir o acordo feito com a Justiça, e de como seus supostos chefes tentam encobrir seu desaparecimento. Inclusive crimes hediondos praticados por detentos desse regime são documentados pela reportagem. De fato, não há como negar que há algo de errado com o regime, já que ele cumpre, na maioria dos casos, com o papel oposto do que lhe foi destinado: ao invés de ressocializar condenados pela Justiça, ele reinsere esses condenados no mundo do crime.

Mas o problema começa quando a opinião quase unânime das autoridades entrevistadas é de que o regime semiaberto precisa ser descontinuado. Um projeto de lei prevendo o fim do regime aparece como uma solução mágica, de repente todos se perguntam o que os políticos estão fazendo que ainda não o aprovaram, e todo o bom trabalho investigativo e informativo realizado pela imprensa é reduzido a uma discussão pobre sobre acabar ou manter o regime semiaberto.

Quem é burro e por isso tem medo de ser manipulado costuma ter medo de ligar a televisão. Mas nós, que não fugimos dos temas que estão no cotidiano, já percebemos há algum tempo que a mídia tradicional é eficiente em dar notícias e em realizar investigações, mas abandonou o senso crítico na hora de dar opiniões. Também pudera: nossa escola básica está no buraco e os estudantes universitários se tornam, a cada dia, mais infantis. Qualquer discussão feita pela mídia ou pela sociedade em geral, pela falta de capacidade de reflexão, acaba se tornando simplista e às vezes até burra. É neste momento que os filósofos devem intervir na conversa, para que não fiquemos parados em um só ponto. No próprio caso da discussão sobre o semiaberto, existem elementos importantes que estão sendo deixados de lado e que podem mudar drasticamente o debate.

Antes de tudo, há uma questão jurídico-política que deve ser analisada: como é a nossa lei em relação ao regime semiaberto?

Qualquer cidadão pode abrir, na internet, o Código Civil atualizado (quem quiser pode, inclusive, solicitar um exemplar para algum senador). Lá no Código Civil está escrito de forma clara que o regime semiaberto possui a função social de ressocializar os detentos, que estes devem ser transferidos para colônias industriais ou agrícolas providas pelo Estado para cumprir algum tipo de trabalho, mas que esse trabalho também pode ser realizado dentro do próprio presídio. Há, inclusive, a possibilidade de estudar nesse período. Ora, mas então a lei não é ruim: existe forma mais digna de retornar à sociedade do que por meio do trabalho e do estudo? E não é o Poder Público que deve providenciar essas colônias, para que a sociedade continue em segurança?

Essa simples leitura do Código Penal já leva a discussão para outro ponto, distinto daquele que quer acabar com o semiaberto: qualquer cidadão sabe que as condições exigidas por lei para o semiaberto não são cumpridas pelos Poderes Executivo da maioria dos estados brasileiros. No Rio Grande do Sul, então, mal temos presídios decentes. A solução, muito mais simples e eficiente, parece ser reivindicar que o Estado cumpra o que está na lei. Mas isso, infelizmente, não é feito. O que aconteceria, então, se uma lei determinando o fim do regime semiaberto fosse aprovada e sancionada?

Basta observarmos nossos presídios e acompanharmos a justificativa para que tantos presos ganhem liberdade condicional e já poderemos ter uma ideia do que aconteceria em um cenário desses. Os juízes são, diariamente, obrigados a soltar presos por falta de vagas nos presídios. Se nem isso fosse possível, teríamos prisões superlotadas, em péssimas condições, completamente controladas por facções e com graves riscos de violações aos Direitos Humanos. Nesse regime, tanto aquele que cometeu crimes leves quanto aquele que cometeu crimes pesados deverão ficar sob o mesmo teto, 24 horas por dia, sem possibilidade de trabalhar para ressocializar. Ou, ao invés disso, mais presos ainda seriam soltos definitivamente, ou com a tornozeleira que não serve para nada, para que o presídio não permaneça superlotado.

Podemos até imaginar a RBS fazendo uma nova série de reportagens em que autoridades de segurança pública aparecem sugerindo uma nova lei em que todo bandido será obrigado a cumprir pena integral. Ou, fazendo uma reductio ad absurdum, uma lei que proíba juízes de soltar apenados em qualquer caso, já que estes podem cometer crimes novamente.

Possuímos, no Brasil, a cultura infantil de querer mudar as leis para resolver magicamente nossos problemas. Se existe corrupção, vamos mudar as leis sobre corrupção. Se existe gente jogando lixo na rua, vamos mudar as leis sobre jogar lixo na rua. Assim nos sentimos confortáveis, acreditando que realizamos alguma mudança, e esquecemos que mudar a lei no Brasil é quase um sinônimo de não mudar nada. Esquecemos que nossas leis atuais já são boas o suficiente, mas que o Poder Público não as coloca em prática. Esquecemos até que na vida pública democrática quem elege nossas prioridades somos nós, não o Estado, ao contrário do que se pode imaginar.

Mas há uma explicação ainda mais básica para tudo isso: nos preocupamos com a nossa segurança, mas o sistema penal é um tema que não tem o mínimo de importância para a nossa sociedade. Isso se reflete nos programas eleitorais: desafio o leitor a procurar as propostas dos últimos candidatos à presidência e aos governos dos estados na televisão. Nenhum deles dá a mínima para as condições dos presídios e para o problema social que eles geram. E nós, estamos preocupados com isso? As prioridades do Estado são as prioridades da sociedade — temos aprendido isso de forma satisfatória com os protestos dos últimos anos.

Acadêmico de Filosofia pela PUCRS. Bolsista de Iniciação Científica do CNPq. Pesquisador colaborador do CEFA. Editor adjunto da revista Redescrições, do GT Pragmatismo e Filosofia Americana da ANPOF. Também é membro do GT da ANPOF “Semiótica e Pragmatismo” e membro associado da The Richard Rorty Society.
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6 thoughts on “O pensamento em regime semiaberto

  1. A porta da prisão é aberta. Então o preso fica no “aberto”? Não, ele vai para as coisas que ele conhece. Você disse isso, Giovani.
    Antes disso, o preso estava no fechado. Bem, esse fechado é bem parecido com o fechado que ele tinha fora dali.
    Aberto ou fechado, aquele cara estará numa situação de continuar sendo o que vem sendo.
    Quem não é preso também sempre se colocará numa situação de continuar sendo o que é, ficar no fechado.
    A diferença, então, do preso para o não preso é que os segundos afastaram fisicamente os primeiros. Apenas isso.
    A prisão não muda nada. Não é feita para isso.
    Para se “ressocializar” alguem, educar para uma vida com outras pessoas e em sociedade, seria preciso que se fizesse um trabalho de explorar e modificar os fechados em que as pessoas vem sendo. Talvez isso fosse possível com o contato com espaços fechados diferentes, ou seja, algo que permita ter outras experiências.

  2. Quer ver como um Estado é generoso? Veja como este trata seus presos, pois é nesta condição onde o indivíduo está sob a tutela total do Estado.

  3. O pensamento do brasileiro é realmente lamentável. A maioria é incapaz de refletir seriamente sobre as soluções para nossos problemas. Só porque há falhas na aplicação no regime semiaberto, isso não significa que este deve ser excluído. Como você falou, também é por nossa falta de interesse e de cobrança que o sistema presidiário está assim um caos. Precisamos chamar a atenção para os casos bem sucedidos de ressocialização de presos. Só quando nos livrarmos do lema “bandido bom é bandido morto”, vamos poder dizer que vivemos num país decente.

  4. Ótimo texto, Giovane! Você poderia fazer mais textos sobre o que se passa ai na sua terrinha. Da qual normalmente não ouvimos nada. Nós aqui, na civilização, ficamos curiosos.
    Você me fez rir, seu desgraçado: “quem quiser pode, inclusive, solicitar um exemplar para algum senador”

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