Do arbítrio à segurança pública

 Os homens, em seu cotidiano, desenvolvem normas para as suas condutas. A conduta de um indivíduo pode ou ser considerada adequada ou passar despercebida, em um determinado contexto e, em outro contexto, ser considerada inadequada. Em um terceiro contexto, diferente dos outros dois, aquela mesma conduta pode ser considerada criminosa. Em um âmbito separado do cotidiano elaboram-se descrições das normas. Cada conjunto de leis deverá ser geral para um país e um povo. Mas, para o homem, a necessidade de existência de normas, é universal. A necessidade de segurança é universal.

  No livro “Estado de Exceção”, Giorgio Agamben mostra que não há uma continuidade lógica entre uma norma e a sua aplicação, ou seja, a aplicação de uma norma não se reduz à norma, assim como uma norma vigente não faz referência imediata à realidade. Os indivíduos que participam de um certo ambiente jurídico, por seu lado, entendem-se mutuamente, pois o processo e a instituição pressupõem a norma. O mesmo ocorre com o uso de uma língua: os sujeitos de uma função enunciativa incorporam uma língua que, em si, é uma descrição geral, sem referência imediata à realidade. O discurso e a língua, e a aplicação de uma norma e a norma, constituem âmbitos completamente separados entre si, e um não pode ser deduzido do outro. 

  Agamben mostra que o Estado de Exceção é a situação em que o chefe do poder executivo avança sobre a atuação do poder legislativo, ao suspender as leis e governar por meio de decretos. O âmbito das instituições, numa situação de normalidade jurídica, tem seus conceitos e suas quantificações de casos, e exige seus especialistas. A passagem da teoria à prática deve ser negociada. Mas, no Estado de Exceção, um líder governa autocraticamente, suspende as leis em vigor e, a partir de si mesmo, lança decretos a serem aplicados diretamente sobre a realidade. Esses decretos têm pura força de lei, pois não seguem nem um arcabouço lógico-institucional nem se assentam na realidade. 

  Como ocorre com a ideologia, os decretos em um Estado de Exceção possuem meia referência à realidade concreta. Um exemplo disso está na ideia de que há um inimigo interno a ser combatido pelas polícias brasileiras, e que esse inimigo, o desviante da ordem, é identificado entre os jovens, negros e favelados, que é justamente a população que mais sofre com a insegurança. O jovem preto e pobre é aquele que mais precisa da assistência do Estado, mas é aquele que sofre com uma polícia desvirtuada em sua atuação. 

  No artigo 144 da Constituição, fica definido que à Polícia Civil cabe a investigação dos crimes contra civis e à Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a repressão às perturbações da ordem pública. No Rio de Janeiro, é constante a atuação da polícia militar contra o tráfico de armas e de drogas. Contudo, como ela não pode investigar, ela dedica-se  à ronda pela cidade e às incursões em territórios estigmatizados, em busca dos suspeitos que, na caracterização que a corporação e a sociedade fazem do traficante, projetam-se no jovem negro. 

  A PM organiza-se inteira para o uso da força, algo que deveria ser apenas uma dentre suas muitas frentes de atuação, caso a polícia cumprisse sua função de promover direitos. Como parâmetro institucional, a PM segue a rígida e centralizada hierarquia do exército. E como parâmetro jurídico, no trabalho em relação ao tráfico, ela segue a lei 11.343/2006. A Lei de Drogas não tipifica como crime o consumo, mas não determina que quantidade de determinada substância ilícita deve ser portada para se seja considerado traficante. Os juízes podem agir arbitrariamente, contra jovens negros. E a polícia sente-se respaldada para atuar violentamente. Seu modo de atuação resulta nos altos índices de abordagens violentas e de execuções extrajudiciais sobre esta parte da população. Pode-se entender que, na ponta, o arbítrio policial significa, em cada encontro entre um policial e um jovem negro, a vigência de um estado de exceção, ou seja, a suspensão das leis que deveriam proteger o suspeito e a aplicação de uma certa norma sem lastro com as instituições e sem qualquer compromisso com os sujeitos da cidade. 

  Soares clama para que a segurança pública seja um assunto de todos. Movimentos sociais contra o racismo e a pobreza muitas vezes requerem a difícil construção direta de uma sociedade sem preconceito e desigualdades. Como começar a fazer essa construção? Talvez um caminho seja buscar a transformação primeira da máquina que baseia sua atuação na classe e no racismo, e os aprofunda. A sugestão é que se busque mudar inteiramente a polícia, seguindo uma linha de desmilitarização. Propõe-se a mudança do artigo 144 da Constituição em direção ao estabelecimento legal de um comando horizontal e flexível, de uma disciplina de serviço público e não de desrespeito aos direitos daqueles que deverão garantir os direitos dos outros, e também das possibilidades civis de organização sindical. 

  As esquerdas não podem evitar esse assunto. As populações mais atingidas pela violência policial não têm como se desgrudar dele. As classes populares não têm a possibilidade de elaborar suas dores. Das dores, da melancolia, muitas vezes saltam direto para a revolta. A classe média, que aceita a violência policial contra os “inimigos da ordem”, também precisa tomar a segurança pública como uma responsabilidade sua, ao invés de algo que incomoda e para o qual chama-se a polícia. Numa cidade em que parte das casas podem ser invadidas e parte população pode ser morta ao gosto dos agentes, na norma do “azar” dos encontros fortuitos ou da disciplina tirânica dos conchavos, ninguém mais está seguro. 

  A polícia deve atuar como um gestor de segurança local, como sugere Soares. Isso significa que ela deve ser conhecida e conhecer todos na região, comunicar-se com os locais, mediar conflitos e acessar outras instituições, quando necessário. O policial deve ser bem formado e valorizado, e deve transmitir a ideia de que o uso da força é cada vez menos uma opção digna, por ser demonstrativa da falência da capacidade humana de usar a linguagem. O arbítrio policial, miliciano e traficante que rola nas favelas, e que às vezes chega na esquina da sua casa, deve dar lugar à universalização da segurança pública, que nos leve todos a nos responsabilizamos por ela junto à polícia e aos políticos, não os deixando nos substituírem.

Referências

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. ed. Boitempo. São Paulo, 2003

SOARES, Luiz Eduardo. Desmilitarizar. ed. Boitempo. São Paulo, 2019

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