Você não está disposto a falar seriamente sobre a PEC 241? Tudo bem. Mas se a sua justificativa é que ela irá afetar os mais pobres negativamente, você provavelmente está errado. A tendência, com o teto de gastos, é que os mais pobres sejam afetados de forma positiva.
Há algumas semanas um juiz federal determinou que o governo federal utilizasse a verba destinada à publicidade para o tratamento de uma moça com uma doença rara. Por ano, o tratamento custa R$ 1 mi. Se ela não fizer o tratamento, morre em pouco tempo.
A AGU recorreu, obviamente, Disse que o Judiciário não pode interferir nas questões do Executivo etc. Mas a mensagem do juiz foi bem clara: se o dinheiro é limitado, o governo precisa fazer escolhas que priorizam os direitos fundamentais que estão na Constituição. Em outras palavras, se a verba para uma área de vital importância para o interesse público acabou, que se use a verba de outras áreas de menor importância.
Nesse sentido. se engana quem diz que a PEC 241 irá reduzir os gastos com políticas sociais. É muito mais provável que os gastos públicos sejam racionalizados, e há muito espaço para isso. Atualmente, a maior parte do gasto público (em torno de 60%) é destinada aos setores mais ricos da sociedade. Além disso, áreas como a saúde e a educação são financiados principalmente pelos estados e municípios — a União não financia nem 20% dessas áreas.
Também deve haver uma queda dos juros com o teto de gastos. Os juros são pagos principalmente aos bancos, às seguradoras, aos fundos de previdência e a grandes investidores. Se os juros são reduzidos, mais dinheiro sai da mãos da minoria rica do Brasil e pode ser investido em políticas públicas. Isso sem falar da inflação controlada e do aumento de empregos.
A verdade é que sem uma medida como a PEC 241 a probabilidade de que em menos de cinco anos exista um número assustador de gente na miséria é grande. A probabilidade de que a dívida pública alcance 100% do PIB em dez anos é maior ainda. E os programas sociais que a esquerda diz defender, em um contexto em que não há o devido controle de gastos, não servirão para nada.
Texto inspirado no ótimo texto de Hugo Oliveira sobre o assunto aqui no Filosofia e Cultura. Leia aqui.
Licenciado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestrando em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Estudante de especialização em Educação, com ênfase em Ensino de Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Editor adjunto da revista Redescrições. Membro do GT da ANPOF “Semiótica e Pragmatismo” e membro associado da The Richard Rorty Society. Finalista do Prêmio JOTA/Inac de Combate à Corrupção do ano de 2016. Participou da organização do XIV Congresso Internacional da Société Internationale pour l’Étude de la Philosophie Médiévale (SIEPM). Atua nas seguintes linhas de pesquisa: Tolerância no Liberalismo Moderno; Liberdade de Expressão; Pluralismo de Valores; Liberalismo; Socialismo; Social-Democracia; Filosofia Política e Social; Filosofia Moderna.
Deixe uma resposta