Semi-sujeitos e ameaça comunitária

A Constituição de 1988 pode ser entendida como um momento de imunização do Brasil. Segundo Roberto Esposito, a comunidade é um compartilhamento de obrigações mútuas, no interesse de se autoconservar. A comunidade é alvo de invasões externas, ou ocorrem-lhe elementos internos que podem desestabilizá-la. Em resposta a isso, ela incorpora algo da ameaça externa e, tal como um efeito de vacinação, fica imunizada. Ou a comunidade se protege da desorganização interna pondo seu elemento desajustado numa tutela. Comunidade pressupõe imunização.

Esposito lembra que, para Hobbes, a vida tem um impulso de autoconservação, que responde porque estabelecemos comunidades: é para aumentar nosso poder de produção do que nos é necessário, incluindo segurança. No entanto, a vida tem um segundo impulso, este potencialmente desorganizador: um indivíduo olha para o que tem seu vizinho, e pretende tomar posse disso. Um indivíduo é um potencial inimigo para outro indivíduo. Para resolver isso, a vida se desdobra em algo que a nega. O Soberano surgirá como uma criação, um artifício da vida para ela poder conviver consigo própria. Deixada sozinha, ela se autodestruiria.

O Estado é criado pelo sujeito para representá-lo no estabelecimento de um ordenamento e na sua defesa pela força. Nesse sentido, Estado e sujeito não se diferem. Contudo, o Estado tem o monopólio do uso da força, e é uma instância onde o sujeito não está. O Estado é externo ao sujeito, o sujeitando. Ser sujeito e ser sujeitado são indissociáveis um do outro, pois negar o Estado é negar a si próprio como sujeito. Aquele é uma criação imunitária deste.

Entendendo isso a partir de Byung-Chul Han, temos que um elemento externo ameaça invadir algo, tentando submetê-lo. Esse submetimento pode se dar através do estabelecimento de uma relação de poder ou de uma violência. No primeiro caso, o estranho é assimilado e, com ele, cria-se um ordenamento. Assim cria-se uma interioridade, leis, normas e valores internos, que favorecem a vida. O agente externo nega aquilo com o qual se encontra, e este aquilo o nega novamente. Negando o que lhe nega, a interioridade se afirma. A violência, por outro lado, destrói o ordenamento, quebrando o sujeito da assimilação do outro/afirmação de si.

No Brasil, a Constituição de 88 significou uma certa expulsão dos nossos impulsos antissociais e o retorno deles sob a forma de ordenamento legal. Saíamos de uma ditadura, e a Constituição garantiu a proteção de preceitos oriundos da Declaração dos Direitos Humanos, como o direito igual de todos à dignidade e à liberdade, além dos direitos civis, políticos, sociais e econômicos. Em nossa cultura e cotidiano, esses valores foram fortalecidos. Ninguém ousava falar contra eles, sob a pena de ser um inimigo da comunidade. Recentemente, entretanto, vimos o fortalecimento do discurso que nega este ordenamento e cultura.

A família Bolsonaro, com diferentes cargos governamentais, foi diversas vezes notícia ao homenagear torturadores, assassinos fardados e milicianos. Então lembramos que, se os direitos políticos e civis pareciam estar garantidos, desde 88, o mesmo nunca aconteceu com os sociais e econômicos.

Nosso país é profundamente desigual economicamente e tem um senso comum racista-hierarquizante (Paulo Ghiraldelli tem uma tese de que o racismo brasileiro deve-se a uma inclinação pela hierarquização social, iniciada, nos primeiros anos do século XX, com a vinda dos imigrantes pobres e o estabelecimento de ideias de diferenciação social no trabalho). As leis não garantem a sobrevivência das pessoas, que recorrem a expedientes semi-legais. Também os que não estão no limite da sobrevivência procura agir nas brechas da lei. O Estado, em suas intitituições, há décadas não nega a lei, mas encontra meios para burlá-la. Ghiraldelli aponta como o discurso do Bolsonaro é ao mesmo tempo de defesa e de burla da Constituição.

O expediente comezinho não nega a lei. O sujeito criou a lei que o sujeita, na conservação da sua vida. Mas o semi-legal é o ato do semi-sujeito, pois este age às escondidas, portanto não se afirma. E não se sujeita, portanto é livre para exercer seus pequenos poderes, que resultam em violência. Esse semi-sujeito pode ser o policial que há muito tempo esconde seus assassinatos sob o nome “auto de resistência”; pode ser o comerciante que sonega impostos, cobrando mais barato pelo serviço sem nota fiscal; pode ser um passante que vira o rosto para um cachorro ou uma criança abandonados na rua.

Nossa comunidade está estilhaçada, pois ela não se afirma na visada e na expulsão dos seus males, e na realização da Constituição. O governo Bolsonaro não nos trouxe a violência e a semi-legalidade. Ele é fruto da nossa condição de semi-sujeitos.

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